Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 22 de julho de 2026
Minuta interna — pendente de revisão jurídica. Este conteúdo é uma proposta de trabalho fundamentada nos dados reais de tratamento da aplicação. Não constitui documento legal vinculante até aprovação formal do corpo jurídico/DPO.
1. Finalidade e Base Legal
Coletamos e tratamos os seguintes dados, para as finalidades e com os fundamentos legais abaixo:
| Dado | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Nome, e-mail e foto (login Google) | Criar e manter sua conta | Execução de contrato |
| Configuração do plano de estudos | Gerar cronograma personalizado | Execução de contrato |
| Progresso (sessões, tempo, streak) | Acompanhamento e gamificação | Execução de contrato |
| Editais em PDF enviados pelo mentor | Extração automática via IA | Execução de contrato |
| Identificadores Stripe (nunca o cartão) | Cobrança da assinatura | Execução de contrato / obrigação legal |
Não realizamos, na data desta minuta, coleta por cookies de rastreamento ou analytics de terceiros.
2. Compartilhamento com Terceiros
Compartilhamos dados estritamente com operadores necessários à prestação do serviço: Stripe (processamento de pagamentos, PCI-DSS — cartão nunca trafega por nossos servidores), Supabase (banco de dados e armazenamento de arquivos), Google (autenticação OAuth e extração de PDF via IA Gemini) e Vercel (hospedagem da aplicação). Nunca vendemos dados pessoais a terceiros.
3. Retenção e Descarte
Dados de conta são mantidos enquanto a conta permanecer ativa. Dados de faturamento são retidos pelo prazo exigido pela legislação tributária [A CONFIRMAR: prazo exato]. Ao término da conta, dados pessoais são eliminados em até [A CONFIRMAR: prazo].
Nota de transparência: hoje a exclusão de conta é processada manualmente via suporte — autoatendimento ainda não implementado.
4. Direitos do Titular
Você tem direito a confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização/eliminação, portabilidade e revogação do consentimento. Solicitações via [A CONFIRMAR: e-mail do DPO], respondidas em até [A CONFIRMAR: prazo].
5. Controlador e Encarregado (DPO)
Controlador: [Razão Social — pendente], CNPJ [pendente]
Encarregado (DPO): [nome/contato — pendente]